JUSTIÇA

Edson Fachin anuncia projeto de lei para limitar salários de juízes

Segundo presidente do STF, minuta da proposta ficará pronta até o fim do ano

Publicado em 10/08/2026 às 11h16.
Por Redação

Foto: Antonio Augusto/STF

 

O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou nesta segunda-feira (10) a criação de um projeto de lei federal para regulamentar a remuneração de juízes cuja minuta deve ficar pronta até fim de 2026.

A declaração foi dada na abertura da série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”. O evento é promovido pela Folha em parceria com a OAB-SP (seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil) e tem o apoio da AASP (Associação dos Advogados).

Para o ministro, é necessário encontrar soluções “públicas, justas e fiscalmente sustentáveis” para questões estruturais do estado Brasil. O ministro incluiu a remuneração de magistrados entre essas questões. Para Fachin, a moralização dos gatos públicos, a corrupção e a regulamentação do pagamento de juízes devem ser enfrentados com “seriedade”.

Em junho, o presidente do Supremo já havia dito que esperava para novembro a criação de um anteprojeto de lei federal sobre a remuneração dos magistrados. Ele criou um grupo de trabalho para discutir o tema.

De acordo com magistrado, junto à integridade e à transparência, há a separação de Poderes. Segundo Fachin, cada um deles exerce uma “função de controle recíproco sobre os demais”. “Todos, sem exceção, submetem-se ao escrutínio da imprensa e da sociedade civil”, disse.

Fachin disse que a confiança “nasce menos do que se diz e mais do que se faz: de como se age, de como se decide e, sobretudo, de como se responde às crises”.

O ministro também afirmou que integridade é a “disposição permanente de colocar o interesse coletivo acima da conveniência pessoal ou corporativa”.

“Uma instituição pode cumprir rigorosamente a legalidade e, ainda assim, falhar do ponto de vista da integridade se permitir que práticas informais, privilégios não declarados ou opacidades administrativas corroam a confiança que lhe foi depositada”, disse Fachin.

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