JUSTIÇA

STF julga ações sobre lei que flexibilizou regras de licença ambiental

Julgamento acontece na quarta-feira (12)

Publicado em 10/08/2026 às 13h04.
Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasi

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na quarta-feira (12) quatro ações que questionam a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). Desde o ato de sua aprovação a lei foi celebrada pelo agronegócio e alvo de críticas de ambientalistas. A informação é da coluna de Manoela Alcântara, do portal Metrópoles.

O conjunto de ações em pauta no Supremo trazem essa diferença de posicionamento. Os ministros vão analisar ações com autores de partidos políticos e entidades representativas da sociedade civil. Eles questionam alterações nas regras de licenciamento ambiental de maneiras diversas, sendo a flexibilização o maior ponto de embate.

São três ADIs (7913, 7916 e 7919) e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 102, de autoria da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

O Partido Verde (PV), a Rede Sustentabilidade, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionaram o STF contra dispositivos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA – Lei 15.190/2025). As ações foram distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes.

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