POLÍTICA

Moraes pede parecer da PGR sobre veto a visitas de Flávio a Bolsonaro

Ex-presidente está preso por condenação de 27 anos e 3 meses por trama golpista

Publicado em 05/08/2026 às 12h57.
Por Redação

Foto: Reprodução/STF e Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) de rever decisão que proibiu visitas de Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente por 90 dias, além do veto aos encontros com “finalidade político-partidária”. A informação é da coluna de Manoela Alcântara, do portal Metrópoles.

Bolsonaro está preso por condenação de 27 anos e 3 meses por trama golpista. Ele foi proibido de receber visitas com finalidade político-partidária após seu filho Flávio Bolsonaro divulgar documento intitulado “Carta aos brasileiros”.

De acordo com a publicação, o recurso de Bolsonaro também questiona a proibição de divulgar quaisquer “manifestos político-eleitorais” por qualquer meio de comunicação.

Os argumentos são de que a decisão de Moraes não tem respaldo legal. Segundo o recurso, a suspensão dos direitos políticos não pode ser equiparada a uma restrição à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias.

A defesa argumenta que interpretar a perda da capacidade eleitoral como fundamento para impedir conversas sobre política ou a circulação de ideias acrescenta ao texto constitucional uma consequência jurídica inexistente.

A defesa de Bolsonaro ainda cita que, em 2018, mesmo em um contexto de disputa eleitoral intensa, Lula, que estava preso à época, teve autorização para divulgar cartas indicando seu sucessor e pôde receber visitas de diversas personalidades políticas.

O agravo busca que Moraes exerça o “juízo de retratação” e afaste as limitações impostas. A PGR emitirá parecer sobre o caso antes de uma decisão definitiva sobre o pedido de reconsideração.

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