JUSTIÇA

OAB-BA pede prisão domiciliar para advogados presos na Operação Sintonia de Gravata

Entidade alega que sistema prisional baiano não possui salas de Estado-Maior e aponta condições inadequadas

Publicado em 10/07/2026 às 20h04.
Por Redação

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) impetrou, nesta quinta-feira (10), um habeas corpus coletivo em favor dos dez advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata, deflagrada no último dia 3.

Os profissionais foram detidos sob suspeita de intermediar a comunicação entre lideranças de facções criminosas presas em unidades de segurança máxima e integrantes das organizações em liberdade.

No pedido, a OAB-BA argumenta que o sistema prisional da Bahia não dispõe de salas de Estado-Maior para o recolhimento de advogados. Segundo a entidade, diante da inexistência desses espaços, os profissionais estão sendo mantidos em celas comuns, em desacordo com as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.

Com base nesse argumento, a Ordem pede que seja concedida prisão domiciliar aos investigados.

A entidade também afirma que inspeções realizadas nas unidades prisionais identificaram problemas estruturais, como celas com mofo, camas sem colchões, fiação exposta e a presença de ratos e baratas.

“A jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) reforça que essas instalações devem ser estruturalmente distintas das prisões comuns e, para que o recolhimento em unidade prisional diversa seja admitido, é imprescindível que o ambiente seja comprovadamente condigno, salubre e respeite a integridade física e moral dos custodiados”, afirmou a OAB-BA no habeas corpus.

A Operação Sintonia de Gravata investiga um grupo suspeito de atuar em benefício de facções criminosas envolvidas com tráfico de drogas, circulação de armas de fogo e a comunicação entre integrantes presos e pessoas em liberdade.

Além das prisões, a Justiça determinou o bloqueio de ativos financeiros dos investigados até o limite de R$ 10 milhões, bem como o sequestro de veículos, imóveis, embarcações e aeronaves para impedir a movimentação de recursos supostamente ligados às atividades investigadas.

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