POLÍTICA

Três cidades baianas receberam R$ 32,1 milhões em emendas sob investigação do STF, diz Dino

A informação consta em decisão do ministro, que apura um suposto esquema de manipulação na destinação de recursos federais

Publicado em 10/07/2026 às 17h27.
Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

Três municípios da Bahia receberam, juntos, mais de R$ 32,1 milhões em emendas parlamentares que passaram a ser alvo de investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação consta em decisão do ministro Flávio Dino, que apura um suposto esquema de manipulação na destinação de recursos federais.

A investigação é um desdobramento da Operação Transparência e aponta indícios de um esquema que teria sido articulado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo a decisão, servidores da Câmara dos Deputados teriam utilizado nomes de parlamentares para direcionar emendas de comissão de forma irregular.

Entre os municípios baianos citados estão Porto Seguro, que recebeu cerca de R$ 25 milhões para a área da Saúde; Morro do Chapéu, com aproximadamente R$ 4,8 milhões destinados ao setor de Cidades; e Itaguaçu da Bahia, contemplado com cerca de R$ 2,4 milhões para o Turismo. Somados, os repasses chegam a R$ 32.176.485,15.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema investigado pode ter movimentado R$ 119,2 milhões por meio de pelo menos 21 emendas parlamentares supostamente irregulares. O mesmo valor foi bloqueado em bens de Valdemar Costa Neto por determinação do STF.

Na decisão, Flávio Dino também determinou a suspensão da execução financeira das emendas investigadas e ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) notifique, no prazo de até 10 dias, os municípios beneficiados sobre a paralisação dos repasses. O presidente da Câmara dos Deputados também deverá encaminhar ao STF toda a documentação relacionada às emendas sob investigação.

Ao fundamentar a decisão, o ministro afirmou que “os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”.

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