JUSTIÇA


Brasil tem cem magistrados ameaçados pelo crime organizado, diz Fachin

Ministro afirmou que há 79 magistrados sob medidas protetivas e classificou crime organizado como “ameaça ao Estado de Direito”

Foto: Divulgação/Assessoria

 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou que há cem magistrados sob algum tipo de ameaça no Brasil por atuar em processos na Justiça que tratam de organizações criminosas e lavagem de dinheiro. Desse total, há 79 magistrados que receberam medidas protetivas após receberem ameaças.

Fachin não descreveu em quais instâncias do Judiciário onde essas autoridades atuam, mas esclareceu que todos atuam na área criminal e sofrem represálias por sua atuação contra o crime organizado.

A declaração foi feita durante a cerimônia de inauguração da nova estrutura do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) especializada em crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, na última quarta-feira (8).

“No Brasil, temos hoje cem magistrados que estão colocados em atividades sob risco, e 79 deles com medidas protetivas no âmbito desse campo de atuação”, afirmou o presidente do STF, ao fim de seu discurso. “Isso requer uma atenção especial, quer pela ameaça e violência direta. E os exemplos trágicos estão aí, não precisam ser rememorados”, completou.

Segundo Fachin, juízes que atuam na área criminal e setores do Judiciário especializados na investigação e julgamento de organizações criminosas têm maior exposição a ameaças. 

Isso ocorre “não apenas porque decretam prisões ou proferem condenações, mas também porque atingem os pontos de vulnerabilidade econômica das organizações criminosas, bloqueando patrimônio, determinando apreensão de bens, autorizando medidas investigativas, interferindo em fluxos financeiros, bem como [em] decisões sobre lideranças encarceradas”, relatou o ministro.

O presidente do STF ainda disse que o crime organizado é mais do que uma questão de segurança, classificando o problema como “uma ameaça ao próprio Estado de Direito”. 

“No limite, e bem sabem as instituições policiais disso, [o crime] disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios vulnerabilizados pelo abandono histórico do próprio poder público”, afirmou Fachin.