SALVADOR


Advogado é condenado após tentar manipular IA em recurso analisado pelo TRT Bahia

Comando foi identificado pelo programa Galileu, ferramenta de IA usada pela Justiça do Trabalho para auxiliar na gestão processual

Foto: Assessoria/TRT-BA

 

Um advogado de Salvador foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) após inserir um comando oculto em um recurso judicial com a intenção de influenciar ferramentas de inteligência artificial (IA) usadas pelo tribunal durante a análise do processo.

A decisão foi tomada pela Quarta Turma do TRT-BA, que aplicou ao profissional multa por litigância de má-fé equivalente a 10% do valor atualizado da causa, além de outra multa de R$30 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça. Ainda é possível recorrer contra a decisão.

Segundo o tribunal, o comando foi identificado pelo programa Galileu, ferramenta de IA usada pela Justiça do Trabalho para auxiliar na gestão processual. Durante a análise do recurso, o sistema emitiu um alerta de “comportamento imperativo anômalo”, indicando a existência de uma instrução oculta destinada a influenciar a inteligência artificial empregada pelo gabinete da relatora.

Após a descoberta, a desembargadora responsável pelo caso acionou a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT-BA, que confirmou a existência do comando oculto e a tentativa de manipulação do sistema.

Além das multas, a Quarta Turma determinou o envio de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), à Polícia Federal, para instauração de inquérito, e ao Ministério Público Federal (MPF), para adoção das medidas cabíveis.