POLÍTICA

Senado aprova projeto que cria transferência automática de pensão alimentícia via Pix

Proposta segue para sanção do presidente Lula e prevê débito automático da conta do devedor mediante determinação judicial

Publicado em 07/07/2026 às 21h20.
Por Redação

Foto: Agência Senado

 

O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 4.978/2023, conhecido como “Pix Pensão”, que cria um mecanismo de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia. Como o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto, de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB), prevê que, por determinação judicial, o valor da pensão seja debitado automaticamente da conta bancária do devedor e transferido para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, com o objetivo de reduzir a inadimplência.

Pela proposta, o juiz indicará a conta da qual o valor será descontado mensalmente. O sistema registrará informações como os dados das partes, o valor da pensão, a data de vencimento e eventuais juros. A cada mês, será realizada uma busca nas contas bancárias do devedor para efetuar a transferência automática via Pix. Caso não haja saldo suficiente, poderão ser penhorados valores de contas de empresário individual, como MEIs e microempresas.

“O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele”, diz o projeto de lei.

Além da transferência automática, o texto também prevê a divulgação de estatísticas sobre os casos de pensão alimentícia no país, com o objetivo de ampliar a transparência e a efetividade das ações, preservando a privacidade dos envolvidos.

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