JUSTIÇA

Tribunais driblam STF, pagam penduricalhos, e juízes recebem até R$ 495 mil de salário

Cortes de Justiça afirmam que valores seguem resolução conjunta do CNJ e CNMP

Publicado em 06/07/2026 às 09h18.
Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

Pelo menos sete tribunais estaduais pagaram, em maio, salários de magistrados acima do limite estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), contrariando decisão da Corte que restringiu os chamados “penduricalhos”. Os pagamentos foram realizados com base em uma resolução conjunta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

No período, 616 juízes e desembargadores receberam remunerações superiores ao teto constitucional de R$ 46,4 mil, com vencimentos que chegaram a R$ 495 mil (veja lista abaixo).

Naquele mês, estava em vigor uma decisão do STF que proibiu benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo, além de estabelecer um novo limite para a remuneração dos magistrados. Pelas regras da Corte, os vencimentos poderiam alcançar, no máximo, R$ 78,8 mil, em situações específicas.

Segundo os tribunais, os pagamentos seguiram uma resolução administrativa aprovada por unanimidade em abril pelo CNJ e pelo CNMP. O ato, editado sob a gestão do ministro Edson Fachin à frente do CNJ — órgão que também preside o STF —, restabeleceu parte dos benefícios extintos e abriu brechas para que as remunerações ultrapassassem o limite fixado pelo Supremo.

Maiores salários nos tribunais de justiça estaduais*

Valores em R$ milhares

Tribunal de Justiça Valor (em R$ milhares)
TJDFT 495,08
TJMA 272,14
TJRN 110,78
TJGO 101,30
TJRJ 98,43
TJPR 90,32
TJRO 72,12

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