OAB pede transferência ou prisão domiciliar para Deolane em habeas corpus

Entidade sustenta direito a sala de Estado Maior e questiona condições do presídio de Tupi Paulista; Justiça aguarda informações da unidade prisional

Publicado em 22/06/2026 às 09h25.

Por Redação

Foto: Reprodução/Redes sociais

A OAB de São Paulo ingressou na Justiça com um habeas corpus em favor da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, ré por organização criminosa e lavagem de dinheiro ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

No pedido, a entidade solicita que ela seja transferida para uma sala de Estado Maior ou, alternativamente, que seja concedida prisão domiciliar.

Deolane está presa desde 22 de maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista. Segundo a OAB-SP, por ser advogada, ela teria direito a permanecer em sala de Estado Maior, que não possui natureza de cela comum e deve oferecer condições consideradas adequadas ao exercício da prerrogativa profissional.

A entidade também anexou ao habeas corpus trechos de um laudo elaborado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da própria Ordem, que aponta condições consideradas inadequadas no local de detenção.

O documento descreve a cela como um espaço de aproximadamente 2m por 6m, com grades, cama de concreto, ventilação precária e rotina de recolhimento no período noturno. A OAB argumenta ainda que a custodiada já está submetida a restrições como bloqueio de bens e apreensão de passaporte, o que reforçaria a possibilidade de medidas alternativas ao cárcere comum.

O caso é analisado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que também deverá julgar outro habeas corpus apresentado pela defesa da ré na próxima semana. A relatora solicitou um relatório atualizado sobre as condições da unidade prisional.

A defesa de Deolane não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestação.

Em manifestação ao Judiciário, a direção do presídio e a 1ª Vara Criminal de Tupi Paulista contestaram as alegações da OAB. Segundo os órgãos, o pavilhão onde a advogada está custodiada é separado das demais alas e conta com estrutura considerada adequada.

A administração da unidade afirma que o local possui celas individuais equipadas com cama, mesa, cadeira, banheiro com chuveiro elétrico, ventilador e televisão, além de fornecimento de água gelada e itens básicos de higiene.

Também foi informado que as internas têm acesso a solário para banho de sol diário, visitas em ambiente reservado e atividades recreativas e religiosas. A alimentação seria composta por quatro refeições diárias, conforme padrão da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.

O presídio ainda afirma realizar dedetizações periódicas e manutenção constante das instalações, contestando relatos de insalubridade ou presença de pragas no local. Com informações do portal UOL.

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