POLÍTICA

Justiça da Itália cita parcialidade de Moraes para justificar negativa de extradição de Zambelli

Corte de Cassação afirmou que ministro do STF acumulou funções e também foi considerado parte lesada no caso

Publicado em 12/06/2026 às 07h46.
Por Redação

Foto: Gustavo Moreno/STF

 

A Corte de Cassação de Roma divulgou a fundamentação da decisão que negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Segundo os magistrados italianos, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, acumulou funções incompatíveis no processo que resultou na condenação da ex-parlamentar por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ ).

A decisão já havia sido proferida em 22 de maio, quando a Corte anulou a autorização para extradição concedida pela Justiça italiana e determinou a libertação de Zambelli. Com a publicação da fundamentação, os juízes detalharam os motivos que levaram à rejeição do pedido brasileiro.

De acordo com o documento, obtido pelo UOL, Moraes atuou como relator do processo, participou do julgamento das questões preliminares e da condenação da ex-deputada, além de ter expedido o mandado de prisão. Para a Corte, o ministro também pode ser considerado parte lesada no caso em razão dos danos causados pela inserção, no sistema do CNJ, de um falso mandado de prisão em seu nome.

Os magistrados afirmaram que o Brasil não apresentou elementos suficientes para afastar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento. Segundo a decisão, o Estado brasileiro se limitou a argumentos formais e não demonstrou, por exemplo, que eventual pedido de afastamento de Moraes tenha sido analisado por órgão diferente daquele do qual ele próprio fazia parte.

A decisão se refere ao pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do CNJ.

A ex-deputada responde ainda a um segundo pedido de extradição, referente à condenação a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem armada, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Nesse caso, o relator foi o ministro do STF Gilmar Mendes, sem participação de Moraes. O recurso segue em análise na Corte de Cassação italiana, com audiência marcada para 1º de julho.

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