Justiça determina suspensão de contrato de Victor e Léo para o São João de Quijingue

Decisão atende ação do Ministério Público da Bahia e aponta incompatibilidade entre os gastos com festas e a situação financeira do município

Publicado em 02/06/2026 às 13h15.

Por Redação

Foto: reprodução/ Correio

A Justiça da Bahia determinou a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Quijingue e a dupla sertaneja Victor e Léo para apresentação no São João de 2026. O acordo previa o pagamento de R$ 780 mil aos artistas, que estavam anunciados para se apresentar no dia 23 de junho. A decisão também impede o município de efetuar pagamentos de cachês considerados acima da média praticada no mercado para outras atrações contratadas.

A medida foi tomada em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a administração municipal e empresários responsáveis pela contratação de artistas para os festejos juninos. Entre os nomes citados estão Victor e Léo, Márcia Fellipe e Murilo Huff.

Na decisão, a Justiça estabeleceu que eventuais pagamentos a artistas contratados devem respeitar os valores médios praticados em 2025, admitindo apenas a atualização monetária pela inflação, conforme orientação da Nota Técnica conjunta elaborada pelo MP-BA e pelos Tribunais de Contas do estado.

A juíza Dione Cerqueira destacou que o cachê de R$ 780 mil previsto para Victor e Léo ultrapassa o valor de R$ 700 mil indicado como parâmetro de alerta pelos órgãos de controle. Segundo a magistrada, contratos acima desse limite exigem comprovação detalhada da capacidade financeira do município.

A decisão também ressalta que os valores destinados às atrações artísticas são incompatíveis com a realidade financeira de Quijingue, que atualmente enfrenta situação de emergência em razão da estiagem. Para a Justiça, o cenário exige prioridade na aplicação de recursos em áreas consideradas essenciais para a população.

De acordo com o Ministério Público, os gastos previstos para os festejos juninos já superam R$ 4,5 milhões. Entre as contratações estão a dupla César Menotti & Fabiano, por R$ 600 mil, e o cantor Murilo Huff, por R$ 650 mil. O órgão também apontou aumentos expressivos em relação aos cachês pagos anteriormente a artistas como Michele Andrade e Fulô de Mandacaru, além de um reajuste de cerca de 30% no valor contratado para Murilo Huff.

Segundo a promotora de Justiça Sabrina Rigaud, a atuação do MP busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma equilibrada. “O objetivo da atuação ministerial consiste em adequar os gastos públicos aos princípios da economicidade, razoabilidade e eficiência administrativa, promovendo equilíbrio entre os investimentos destinados às festividades e a manutenção dos serviços públicos essenciais, especialmente em um contexto de reconhecida crise hídrica e situação de emergência municipal”, afirmou.

Apesar da decisão judicial, a Prefeitura de Quijingue manteve a dupla Victor e Léo na programação divulgada nas redes sociais no último domingo (31), em publicação que apresenta as atrações confirmadas para o São João do município.

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