POLÍTICA

Motta diz que PEC do fim da escala 6×1 prevê jornada de 40 horas sem redução salarial

Presidente da Câmara afirmou, após reunião com Lula, que proposta terá transição de um ano e garantirá dois dias de folga aos trabalhadores

Publicado em 25/05/2026 às 14h51.
Por Redação

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deverá estabelecer jornada semanal de 40 horas sem redução salarial e com período de transição de um ano.

Segundo Motta, após reunião com o presidente Lula (PT), os principais pontos do texto já estão consolidados. “Começamos essa discussão com questões que são inegociáveis e chegamos ao final desse trabalho com esses pilares bastante consolidados e mantidos”, disse. Entre eles, estão a redução da jornada de 44 para 40 semanais, o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários dos trabalhadores.

O presidente da Câmara explicou que a implementação ocorrerá de forma escalonada. “O relator trará o texto logo mais já fazendo, após 60 dias da promulgação da PEC, já faremos a redução de 2 horas imediatamente. Após 12 meses, mais 2 horas. A transição se dará em um ano”, afirmou.

Motta também afirmou que o governo discute medidas para reduzir impactos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), incluindo a possibilidade de ampliar o número de funcionários contratados formalmente por esses trabalhadores. 

“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. A nossa ideia é avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, destacou Motta.

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