POLÍTICA

Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos vinculados ao CLT

Agora, a proposta deve ser enviada ao Senado para ser apreciada

Publicado em 14/05/2026 às 19h40.
Por Redação

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos. Agora, a proposta deve ser enviada ao Senado para ser apreciada.

A aposentadoria compulsória nessa faixa etária já está prevista na Constituição e está regulamentada para servidores públicos pela Lei Complementar 152/15, mas o texto aprovado estabelece novas diretrizes para empregados públicos vinculados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Conforme a proposta, a aposentadoria obrigatória aos 75 anos vai depender do cumprimento do tempo mínimo de contribuição exigido pela Previdência Social.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Bia Kicis ao Projeto de Lei 2391/26, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly. Segundo a relatora, a nova redação mantém os objetivos centrais da proposta original.

“A proposta apenas autoriza, em caráter excepcional, a permanência em atividade de determinados empregados públicos após os 75 anos de idade”, afirmou Kicis no parecer aprovado.

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