POLÍTICA

Dino confirma bloqueio de saques em espécie de emendas parlamentares após norma do BC

Decisão do STF reforça rastreabilidade dos recursos públicos e cobra avanço em auditorias do SUS e fiscalização de irregularidades

Publicado em 07/05/2026 às 16h19.
Por Redação

Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, confirmou nesta quinta-feira (7) o cumprimento da determinação judicial que impede saques em espécie de recursos provenientes de emendas parlamentares. A medida passou a valer após a publicação da Instrução Normativa BCB nº 732, editada pelo Banco Central do Brasil em 4 de maio.

A nova regra estabelece mecanismos para garantir a rastreabilidade do dinheiro público, determinando que os recursos sejam movimentados exclusivamente por meios eletrônicos, como Pix e transferências bancárias. Segundo a decisão, a vedação também alcança empresas que recebam valores oriundos das emendas como beneficiárias finais.

No despacho, Dino destacou que a norma altera a Carta Circular nº 4.001/2020 para incluir tentativas de saque em espécie entre os indícios de operações suspeitas monitoradas pelo sistema financeiro. O objetivo é ampliar o controle sobre a destinação dos recursos públicos e evitar perda de transparência.

A decisão também abordou o plano emergencial de recomposição do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que perdeu cerca de metade da força de trabalho entre 2001 e 2025. Segundo os dados apresentados ao STF, o número de auditores passou de 417 em 2025 para 545 em 2026, com meta de alcançar 650 servidores até julho.

Por fim, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União apresente, em até 30 dias, novo relatório detalhando medidas para responsabilização de agentes envolvidos em irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União, além de ações voltadas à recuperação de recursos públicos.

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