ILHÉUS

TCM suspende uso de nova identidade visual da Prefeitura de Ilhéus

Conselheiros determinaram retorno ao brasão oficial e às cores previstas na Lei Orgânica do município

Publicado em 07/05/2026 às 15h45.
Por Redação

Foto: Divulgação/Assessoria

 

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram, nesta quarta-feira (6), uma medida cautelar que determina a suspensão do uso da nova identidade visual adotada pela Prefeitura de Ilhéus. A decisão atinge a gestão do prefeito Valderico Luiz dos Reis Júnior.

A medida foi concedida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho após denúncia que apontou supostas irregularidades na substituição do brasão oficial do município por uma nova logomarca com predominância da cor azul.

Segundo o processo, a identidade visual vinha sendo utilizada em documentos oficiais, redes sociais, fachadas de prédios públicos, placas de obras e materiais institucionais. A denúncia argumenta que a mudança desrespeita o artigo 9º da Lei Orgânica Municipal, que estabelece como cores oficiais do município o vermelho, amarelo e verde, presentes na bandeira da cidade.

Com a decisão, a prefeitura deverá interromper imediatamente o uso da marca nos meios digitais. Já nos materiais físicos, o prazo para regularização é de 90 dias. O tribunal também determinou a retomada do brasão oficial e das cores previstas na legislação municipal em toda a comunicação institucional.

Na defesa apresentada ao TCM, a gestão municipal alegou que o azul não seria predominante na logomarca e argumentou que a suspensão imediata poderia gerar prejuízos financeiros devido aos investimentos já realizados.

Ao analisar o caso, o relator entendeu que há indícios suficientes de irregularidade, destacando a ausência de autorização legal para alteração da identidade visual oficial e o risco de desvio de finalidade na utilização de símbolos públicos.

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