POLÍTICA


STJ anula decisão do TJ do RJ contra Cabral por uso particular de helicóptero

Em 2021, ex-governador foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão pelo TJRJ

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra um recurso de Sergio Cabral no processo que trata do uso particular de helicópteros do governo do estado. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, a Corte entendeu que houve falha na fundamentação do acórdão por deixar de analisar provas favoráveis à defesa, que incluíam elementos de outro processo na esfera cível sobre os mesmos fatos.

Em 2021, Cabral foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão pelo TJRJ. Sua ex-mulher Adriana Ancelmo pegou oito anos e quatro meses de prisão. A sentença também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 19,9 milhões ao Estado.

O ex-casal foi denunciado em 2018 pelo Ministério Público. Na denúncia, Cabral foi acusado de ter usado o helicóptero em mais de 2 mil voos particulares durante seus dois mandatos. As viagens, de acordo com o MP, foram para transporte de familiares, amigos, funcionários e políticos.

O ex-governador recorreu, mas teve a condenação mantida pelo TJ do Rio. Sua defesa alegou que houve omissão na decisão. Um dos pontos era que provas e depoimentos do gabinete militar, que sustentam que seu deslocamento por via aérea seria menos custoso ao erário, teriam sido ignorados.

O caso chegou ao STJ, onde outro recurso chegou a ser rejeitado. Mas agora o próprio reconheceu e deu provimento aos agravos. O novo exame, portanto, pode impactar no resultado final.