POLÍTICA


Crise com Alcolumbre coloca em xeque avanço de pautas prioritárias de Lula no Congresso

Governo sofreu duas derrotas no Congresso Nacional: a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF e a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

 

A derrota histórica imposta ao governo com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria colocam em xeque o avanço de pautas prioritárias para o Palácio do Planalto a cinco meses das eleições.

De acordo com uma reportagem do portal g1, entre as prioridades estão as propostas de redução da escala 6×1, em debate no Congresso Nacional, e a PEC da Segurança, que avançou na Câmara dos Deputados, mas está parada no Senado e sequer foi despachada da gaveta do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

É justamente a crise deflagrada entre o governo e Alcolumbre que torna imprevisível o avanço dessas matérias caras ao governo Lula.

O Palácio do Planalto e parlamentares governistas atribuem as derrotas do governo principalmente a articulação do presidente do Senado e consideram um rompimento iminente e inevitável.

O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que Alcolumbre comandou um golpe ao pautar a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria.

“Eu chamo isso aqui de um golpe comandado por Alcolumbre com dois objetivos: livrar a cara de Bolsonaro dos generais golpistas e fazer um grande acordão de blindagem das investigações da Polícia Federal”, disse.

Escala 6×1

Sobre a proposta de redução da jornada de trabalho, governistas avaliam que há uma chance maior do tema avançar justamente em função das eleições, mas há o temor que o Congresso atue para puxar para si o protagonismo do tema, deixando de lado o projeto enviado pelo Planalto.

No Senado, há uma PEC que já foi analisada pelas comissões e precisa passar pela análise do Plenário.

Já na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial que analisará duas PECs que preveem o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

O governo enviou um projeto — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição – que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

A proposta foi encaminhada com urgência constitucional.

 

PEC da Segurança

A PEC da Seguranrelação a PEC da Segurança, aposta de Lula para deixar uma marca desse governo na segurança pública, o rompimento com Alcolumbre faz governistas projetarem dois cenários: a PEC seguirá na gaveta do presidente do Senado, ou; será colocada nas mãos da oposição, de quem Alcolumbre se aproximou neste ano.
Nos dois cenários o governo verá a proposta que prevê redesenhar a segurança pública e o combate ao crime organizado no país ser enterrada ou desfigurada pela oposição.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano e estabelece na Constituição o ‘Sistema Único de Segurança’, que tem como objetivo integrar o combate ao crime organizado entre os entes.

Redata

Outro tema importante para o governo Lula neste ano é o projeto que institui Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, apelidado de Redata.

O projeto tem o mesmo teor de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e que perdeu a validade em fevereiro.

A Câmara votou a matéria antes da MP caducar, mas Alcolumbre não colocou o tema em pauta no Senado sob o argumento que devem ser enviadas com antecedência, garantindo tempo suficiente para o debate responsável”.

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