POLÍTICA

PL da Dosimetria: Congresso derruba veto de Lula; texto segue para promulgação

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários; no Senado, 49 a 24

Publicado em 30/04/2026 às 16h06.
Por Redação

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

 

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que trata da revisão de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A votação ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional, com análise separada em cada Casa. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção do veto. Para a rejeição do veto, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia progredir ao regime semiaberto em 2033. Com a nova regra, especialistas avaliam que essa progressão pode ocorrer entre dois e quatro anos.

O texto impede a soma de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado, determinando a aplicação apenas da pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade. A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da análise um trecho do projeto que poderia entrar em conflito com a chamada Lei Antifacção, que endureceu regras para progressão de regime em crimes graves.

Com a derrubada do veto, o texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não ocorra, a atribuição caberá ao presidente do Senado. Após a publicação, a nova regra entra em vigor, mas ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal.

Mais notícias

POLÍTICA

Wagner comemora vitórias do PT em apresentação do Programa de Governo de Jerônimo: ‘O que fizemos foi provar que o estado pode ser de todos’

30/04/2026 às 18h03
Wagner comemora vitórias do PT em apresentação do Programa de Governo de Jerônimo: ‘O que fizemos foi provar que o estado pode ser de todos’
POLÍTICA

Quase 50% dos eleitores baianos preferem governador aliado de Lula, diz pesquisa

30/04/2026 às 17h55
Quase 50% dos eleitores baianos preferem governador aliado de Lula, diz pesquisa
POLÍTICA

Lula irá fazer nova indicação para o STF após derrota de Messias

30/04/2026 às 17h51
Lula irá fazer nova indicação para o STF após derrota de Messias
POLÍTICA

Flávio Bolsonaro diz ter ‘vários nomes’ para o STF e cita Rodrigo Pacheco

30/04/2026 às 17h17
Flávio Bolsonaro diz ter ‘vários nomes’ para o STF e cita Rodrigo Pacheco
POLÍTICA

Vice-governador critica atraso na entrega do Residencial Zulmira Barros em Salvador

30/04/2026 às 16h54
Vice-governador critica atraso na entrega do Residencial Zulmira Barros em Salvador
POLÍTICA

Randolfe Rodrigues diz que governo deve indicar outro nome para STF

30/04/2026 às 15h31
Randolfe Rodrigues diz que governo deve indicar outro nome para STF
POLÍTICA

BTG pede que Justiça multe Garotinho por deixar de excluir vídeos com acusações a sócios do banco

30/04/2026 às 15h16
BTG pede que Justiça multe Garotinho por deixar de excluir vídeos com acusações a sócios do banco
POLÍTICA

‘Tem gosto amargo’, diz Haddad sobre derrota de Messias no Senado

30/04/2026 às 13h58
‘Tem gosto amargo’, diz Haddad sobre derrota de Messias no Senado
POLÍTICA

Messias cogitou pedir demissão da AGU após derrota no Senado

30/04/2026 às 13h14
Messias cogitou pedir demissão da AGU após derrota no Senado
POLÍTICA

Alcolumbre retira trechos do projeto da dosimetria que conflitam com Lei Antifacção

30/04/2026 às 12h54
Alcolumbre retira trechos do projeto da dosimetria que conflitam com Lei Antifacção

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos