POLÍTICA

Governo suspende 3,4 milhões de multas em sistema de pedágio eletrônico

Motoristas terão até 200 dias para quitar tarifas do free flow sem cobrança de multa

Publicado em 28/04/2026 às 17h28.
Por Redação

Foto: Reprodução/Ecovias Capixaba

 

O Ministério dos Transportes anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.

A medida garante aos motoristas um prazo de até 200 dias para regularizar débitos relacionados ao pedágio eletrônico sem sofrer penalidades. Com isso, as multas ficarão suspensas até o dia 16 de novembro.

O sistema free flow permite a cobrança automática da tarifa sem a necessidade de cancelas ou redução de velocidade dos veículos.

Segundo o governo federal, os motoristas que quitarem os valores dentro do prazo também poderão recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após 17 de novembro, quem permanecer inadimplente estará sujeito à cobrança do pedágio e da multa por atraso.

Atualmente, o não pagamento da tarifa é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

As concessionárias terão até 100 dias para adaptar os sistemas e concluir a integração das informações, permitindo que a cobrança fique disponível na Carteira Digital de Trânsito.

Nos casos em que o motorista já tenha efetuado o pagamento da multa, será possível solicitar ressarcimento junto ao órgão de fiscalização responsável pela autuação, desde que o pedágio correspondente seja quitado dentro do prazo estabelecido.

O governo estima que os ressarcimentos possam chegar a aproximadamente R$ 93 milhões.

No Brasil, o free flow começou a ser implantado em 2023 e hoje está presente nas seguintes rodovias concedidas:

● BR-101/RJ-SP – concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP/Motiva);
● BR-381/MG – concessionária Nova 381 S.A;
● BR-262/MG – Way-262 – concessionária da Rodovia BR-262/MG S.A.;
● BR-116/SP-RJ – concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP);
● BR-364/RO – concessionária Nova 364;
● BR-277/PR – concessionária EPR Iguaçu;
● BR-369/PR – concessionária EPR Paraná;
● SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) – concessionária Tamoios;
● SP-333 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista;
● SP-326 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista;
● MG-459 – concessionária EPR Sul de Minas.

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