JUSTIÇA

Moraes e esposa acionam Justiça contra Alessandro Vieira por danos morais

Senador teria associado ministro ao PCC em declarações feitas à imprensa

Publicado em 28/04/2026 às 15h17.
Por Redação

Fotos: Bruno Peres/Agência Brasil e Waldemir Barreto/Agência Senado

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, acionaram a Justiça contra o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) por danos morais. Vieira teria feito declarações à imprensa associando o ministro à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) e sugerido a existência de uma circulação de recursos financeiros entre os familiares de Moraes e a organização criminosa.

A petição, assinada pelo escritório de Viviane, afirma que o senador “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”.

O texto diz ainda que as declarações são “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”. O argumento utilizado é de que Vieira tinha a intenção de “ferir” a honra, a dignidade e o decoro de Moraes e Viviane, resultando na violação “dos direitos de personalidade dos ofendidos”.

A petição exige que Vieira pague uma indenização de R$20 mil, tendo como base: a gravidade das declarações, consideradas as condições pessoais dos ofendidos e do ofensor; a repercussão negativa decorrente de tais declarações veiculadas por mídia social e imprensa tradicional; os prejuízos causados à reputação e à honra dos autores.

O senador foi o relator da CPI do Crime Organizado e, ao apresentar o relatório final da comissão, pediu o indiciamento de Moraes e dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório, no entanto, foi rejeitado.

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