BAHIA

Bahia registra mais de 100 medidas protetivas por dia em 2026

Justiça da Bahia concedeu quase 11 mil medidas protetivas entre janeiro e abril

Publicado em 20/04/2026 às 17h19.
Por Redação

Foto: Agência Brasil/Arquivo

 

A Justiça baiana deferiu quase 11 mil pedidos de medidas protetivas de urgência (MPU) nos primeiros meses de 2026. Foram 10.956 entre 1º de janeiro e 14 de abril, o equivalente a cerca de 103 medidas protetivas concedidas por dia, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

A tendência em relação a 2025 é de aumento, uma vez que, no ritmo atual, a média mensal de MPUs deferidas vem crescendo: no ano passado, foram concedidas 30.149, em média 2.512 por mês, ou 82 por dia.

Para a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), esse crescimento pode evidenciar duas coisas.

A primeira é a eficácia da divulgação de informações, que incentiva e orienta as mulheres a realizar a denúncia. “É como se fosse uma propaganda boca a boca. Uma conta para outra, que conta para outra. Ela vê que a vida daquela amiga ou daquela colega melhorou, que ela está conseguindo ir para o trabalho, está conseguindo viver a sua vida, e isso a influencia a pedir a medida protetiva”, diz.

O segundo ponto, evidenciado pelos números, é o próprio aumento das situações de violência doméstica familiar, que a desembargadora atribui à propagação de conteúdos misóginos na internet. “São os ‘redpill’, outros chamam nanosfera ou machosfera, conteúdos muito ruins que alimentam o ódio à mulher”, defende.

As medidas protetivas de urgência são uma das maiores heranças da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 para garantir o direito das mulheres a uma vida sem violência.

A lei estabeleceu cinco formas de violência: psicológica, sexual, moral, patrimonial e física, e garantidos instrumentos para proteger as mulheres de agressões sofridas ou iminentes. A punição prevista pela legislação para agressores que descumprirem as medidas protetivas é de até cinco anos de prisão.

Segundo Milena Pinheiro, advogada especialista em violência doméstica e crimes sexuais, é essencial que os órgãos responsáveis instaurem inquéritos para investigar os crimes existentes nos relatos das vítimas, para evitar a evolução da violência sofrida até o feminicídio.

“O que é que a população, a sociedade, a delegacia, o poder judiciário, o Ministério Público, a OAB, têm que fazer, é acolher essa vítima. Então, quando essa vítima vai registrar uma ocorrência, pedir uma medida protetiva, aquilo não pode ficar ali parado. Medida protetiva não é instrumento de punição, é um instrumento de proteção. O que pune o agressor é uma ação penal”, completa.

Em um ato simbólico de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) recebeu na última terça-feira (14) o Banco Vermelho.

A instalação do equipamento aconteceu na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a urgência do combate à violência de gênero.

Além do simbolismo, a iniciativa dialoga com a realidade observada no atendimento diário da instituição. Dados do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem Bahia) apontam crescimento na procura pelos serviços em 2025.

Foram registrados 5.645 atendimentos, número 26% superior ao de 2024, quando houve 4.466 registros. Também houve aumento nas medidas protetivas de urgência ajuizadas, que passaram de 608 em 2024 para 683 em 2025.

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