POLÍTICA

MP-BA aciona ex-prefeito de Caetité por suspeita de irregularidades fiscais e prejuízo milionário

Ação aponta inconsistências em dados previdenciários e pede bloqueio de bens do ex-gestor

Publicado em 20/04/2026 às 19h40.
Por Redação

Foto: Reprodução/Achei Sudoeste

 

Irregularidades fiscais identificadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) resultaram na abertura de uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, por suspeita de improbidade administrativa na gestão das contas municipais entre 2017 e 2020.

A ação foi movida pelo promotor de Justiça Alex Bacelar, que aponta inconsistências em informações previdenciárias e fiscais apresentadas pela administração, com possível impacto em repasses obrigatórios e registros oficiais.

De acordo com o MP-BA, foram identificadas divergências entre dados enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e informações declaradas à Receita Federal. Em um dos casos, mais de dois mil servidores teriam sido informados ao TCM, enquanto apenas 61 constariam na base da Receita no mesmo período.

As apurações também indicam possível omissão de valores descontados dos servidores e não repassados à Previdência Social, além de inconsistências em declarações relacionadas ao Pasep.

Segundo o órgão, o conjunto das irregularidades pode ter causado prejuízo superior a R$ 74 milhões, valor que pode ultrapassar R$ 175 milhões com a aplicação de encargos legais.

Na ação, o MP-BA pede a adoção de medidas cautelares, como o bloqueio de bens, contas bancárias e imóveis do ex-prefeito até o limite do dano estimado. No mérito, solicita a condenação por improbidade administrativa, com ressarcimento integral aos cofres públicos, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

O ex-gestor já havia tido as contas de 2020 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Em decisão de maio de 2022, o órgão apontou irregularidades como desequilíbrio fiscal e aplicação abaixo do mínimo constitucional na área da educação, além de encaminhar o caso ao Ministério Público para investigação.

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