ECONOMIA

Receita Federal notifica quase 3 mil supermercados e cobra R$ 10 bilhões em impostos

Empresas têm até 30 de junho para regularizar situação após identificação de uso indevido de créditos tributários

Publicado em 15/04/2026 às 19h35.
Por Redação

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

A Secretaria da Receita Federal iniciou, nesta quarta-feira (15), a notificação de 2.959 supermercados em todo o país para a cobrança de cerca de R$ 10 bilhões em impostos. A medida ocorre após a identificação de uso indevido de créditos tributários relacionados ao PIS e à Cofins.

As notificações estão sendo enviadas por meio da caixa postal no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e também pelos Correios. As empresas têm a possibilidade de contestar as cobranças tanto na esfera administrativa quanto judicial.

A ação faz parte da operação “Caixa Rápido”, que identificou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, valores que já haviam sido utilizados para abater tributos. Durante a análise, o órgão apontou irregularidades em parte desses créditos.

Entre os principais problemas encontrados estão a inclusão de itens da cesta básica, que possuem alíquota zero, e de produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia produtiva, como bebidas, combustíveis e itens de higiene.

Segundo a Receita Federal, em alguns casos, empresas de consultoria tributária teriam se aproveitado da complexidade das regras para orientar o uso de créditos sem respaldo legal. “Em muitos casos, consultorias tributárias se valem da complexidade da legislação e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores com a matéria para induzir contribuintes à utilização de créditos sem respaldo legal”, informou o órgão.

Os supermercados terão até o dia 30 de junho para regularizar a situação. Após esse prazo, poderão ser aplicadas multas, e os sócios ou dirigentes podem ser responsabilizados pelas dívidas, com possibilidade de execução sobre o patrimônio pessoal.

Para se regularizar, os empresários deverão corrigir as declarações fiscais, informar os valores devidos, cancelar pedidos considerados irregulares e efetuar o pagamento dos tributos.

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