POLÍTICA

Votação pelo fim da escala 6×1 é adiada após pedidos da oposição

Debate sobre conteúdos das propostas só será feito após a aprovação dos textos na CCJ, em uma comissão especial

Publicado em 15/04/2026 às 17h06.
Por Redação

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

 

O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) um relatório favorável ao avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.

Após a leitura do relatório, o deputado da oposição Lucas Redecker (PSD-RS), que é crítico ao fim da escala 6×1, apresentou um pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise do relatório. “O parecer foi protocolado pela manhã, porém, eu e outros deputados temos interesse em ler minuciosamente [o relatório] por esse ser um tema sensível”, argumentou Redecker.

Bia Kicis (PL-DF) também pediu mais prazo, que foi concedido pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA).

Com isso, a votação no colegiado foi adiada e deve ocorrer, segundo Leur, em no máximo 15 dias. Houve protestos contra o adiamento de defensores das PECs.

Paulo Azi elaborou relatório, de forma conjunta, sobre os textos apresentados pelos parlamentares Erika Hilton e Reginaldo Lopes (PT-MG). O relatório de Paulo Azi na CCJ se limita a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição, a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para avançar no Congresso.

O debate sobre o mérito das PECs, ou seja, os conteúdos das propostas, só será feito após a aprovação dos textos na CCJ, em uma comissão especial.

Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito das PECs, Paulo Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta, como a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.

Paulo Azi também propõe uma compensação para as empresas, com a redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos, considerando a possibilidade de elevação de gastos com pessoal caso a redução de jornada entre em vigor.

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