POLÍTICA

Relator apresenta parecer favorável à PEC que reduz jornada de trabalho na Câmara

Paulo Azi afirmou não ver inconstitucionalidade na proposta, que segue para análise do mérito em comissão especial

Publicado em 14/04/2026 às 16h30.
Por Redação

Foto: Reprodução/Assessoria

 

O deputado federal Paulo Azi (UB) deve apresentar, nesta quarta-feira (15), o parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC 6×1, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Relator da matéria, Azi afirmou que não encontrou impedimentos constitucionais no texto, o que permite o avanço da proposta para a próxima fase de tramitação no Congresso Nacional. “Não existe nenhum ponto que possa ser efetivamente constatado como vício de constitucionalidade. O parecer caminhará pela admissibilidade, para que o tema seja discutido no mérito em comissão especial”, disse.

Nesta etapa, cabe à CCJ avaliar apenas a constitucionalidade da proposta. A análise do conteúdo, incluindo impactos e possíveis mudanças, será feita posteriormente por uma comissão especial.

O parlamentar destacou a importância de um debate equilibrado na próxima fase, com atenção a pontos como regras de transição para empresas, diferenças entre setores e mecanismos que garantam segurança jurídica e econômica.

Azi também rebateu críticas ao projeto e lembrou que argumentos semelhantes foram apresentados durante a elaboração da Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas. Segundo ele, previsões negativas não se confirmaram ao longo do tempo.

O deputado ainda avaliou que a negociação coletiva não tem sido suficiente para promover avanços estruturais na redução da jornada e defendeu o protagonismo do Legislativo na condução do tema, considerando desnecessária a apresentação de uma nova proposta pelo Executivo.

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