JUSTIÇA

Justiça suspende liminar que paralisava obra na praia do Buracão

Tribunal entendeu que decisão inicial se baseou em análise preliminar e poderia afetar atos administrativos do município

Publicado em 13/03/2026 às 20h02.
Por Redação

Imagem: Reprodução/Rede sociais

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu os efeitos de uma liminar que determinava a paralisação de um empreendimento imobiliário em Salvador.

A decisão havia sido concedida em uma ação civil pública e previa a suspensão dos alvarás de construção emitidos pela prefeitura, além da interrupção das obras e da adoção de medidas administrativas por órgãos de fiscalização.

Ao analisar o recurso apresentado pelas empresas responsáveis pelo projeto, o tribunal avaliou que a liminar foi baseada em uma análise preliminar dos fatos e poderia gerar impactos relevantes sobre atos administrativos já expedidos pelo município.

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