JUSTIÇA

Carmén Lúcia nega recurso, e análise sobre 3º mandato de Jânio Natal vai para o STF

Advogado de ex-prefeita de Porto Seguro questiona legalidade do mantado e espera decisão célere; defesa do atual prefeito não foi localizada

Publicado em 03/03/2026 às 10h01.
Por Redação

Foto: Reprodução/Instagram/@janionatal

 

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proferiu na segunda-feira (2) decisão que posterga a análise sobre a permanência de Jânio Natal (PL) no cargo de prefeito de Porto Seguro. Assim, o caso será encaminhado para o STF (Supremo Tribunal Federal).

A reportagem tenta localizar Natal e sua defesa.

A decisão de Cármen Lúcia reabre o debate sobre o fato de Natal exercer um terceiro mandato consecutivo — o que é ilegal.

Considerado um “prefeito itinerante”, Jânio Natal foi eleito em Belmonte em 2016, mas renunciou antes de tomar posse. Depois, foi eleito e diplomado em Porto Seguro em 2020 e, novamente, em 2024, reeleito ao derrotar a ex-prefeita Cláudia Oliveira (PSD), com cerca de 54% dos votos.

Hoje deputada estadual, Cláudia Oliveira e outros paridos levaram o caso à Justiça Eleitoral desde então.

Embora Cármen Lúcia tenha votado anteriormente pela cassação de Natal em um placar apertado de 3 a 2 no TSE, nesta nova fase ela inadmitiu o recurso extraordinário da deputada. A ministra justificou que a análise exigiria o reexame de provas (Súmula 279 do STF), o que não cabe em recurso extraordinário.

Com a nova decisão de Carmén Lúcia, a defesa de Cláudia Oliveira deve apresentar um agravo, o que obriga a remessa dos autos ao STF. Representante da parlamentar, o advogado Bruno Adry disse ao jornal A Tarde ser preciso que se decida logo se haverá ou não eleições suplementares.

O processo será sorteado entre seis ministros: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ficarão excluídos do sorteio como relator os três ministros que participaram do julgamento no TSE (Carmem Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça), além de Édson Fachin, que é impedido pelo Regimento Interno.

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