JUSTIÇA


Família de Mãe Bernadete vai pedir federalização do caso Binho do Quilombo

Decisão ocorre após Ministério Público da Bhia requer arquivamento de inquérito nove anos após o crime

Fotos: Reproduções/Redes sociais

 

A família de Mãe Bernadete Pacífico vai pedir a federalização do caso do assassinato do filho da ialorixá, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, morto a tiros em setembro de 2017. A decisão ocorre após  Ministério Público da Bahia requer o arquivamento de inquérito nove anos após o crime.

Para a defesa, a medida é desarrazoada, sobretudo porque houve prisões no curso das investigações.

Mãe Bernadete foi assassinada dentro de casa, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em 17 de agosto de 2023. Ela foi executada com mais de 20 tiros. As investigações apontam que o crime foi motivado por disputas territoriais e pela atuação da líder contra o uso do território quilombola por grupos criminosos.

Para o advogado da família, Hedio Silva Jr., o pedido de arquivamento sobre a morte do filho da líder quilombola representa um novo episódio de revitimização. “Sem uma resposta judicial definitiva, a sensação de impunidade se perpetua, apesar da gravidade dos fatos e do histórico de violência relacionado a disputas territoriais no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho”, disse.

O caso de Mãe Bernadete está diretamente ligado a um ciclo anterior de violência enfrentado pela família e por seu território. Binho do Quilombo foi assassinado após denunciar os impactos de um empreendimento considerado prejudicial à comunidade. O crime permanece sem responsabilização definitiva.

“Do ponto de vista técnico-jurídico, avalia-se a incidência dos requisitos constitucionais que autorizam a federalização, especialmente diante de indícios de grave violação de direitos humanos e da persistente ausência de resposta estatal eficaz”, explicou Hédio Silva Jr..

Binho do Quilombo tinha 36 anos quando foi morto a tiros, próximo à sua residência, enquanto dirigia em direção a um sepultamento em Salvador. Ele foi candidato a vereador em Simões Filho e era reconhecido pela militância em defesa dos direitos humanos e da comunidade quilombola onde cresceu.

Ialorixá e liderança respeitada, Mãe Bernadete cobrava publicamente a responsabilização dos autores do assassinato do filho. Morreu sem ver a justiça ser feita. À época do crime, ela integrava o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, após denunciar ameaças recorrentes.

Julgamento adiado

Nesta semana, o júri popular dos réus acusados pelo assassinato de Mãe Bernadete foi adiado para 13 de abril. O julgamento, que ocorreria no Fórum Ruy Barbosa, na capital baiana, foi remarcado após pedido da nova defesa, protocolado na véspera da sessão. A decisão foi comunicada pela juíza Gelzi Maria Almeida, do 1º Juízo da 1ª Vara do Júri, conforme informou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Os réus Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos respondem por homicídio qualificado, por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além de feminicídio e outros crimes.

Para a família, a busca por justiça nos casos de mãe e filho permanece indissociável.