POLÍTICA

Lula perde prazo no STF e silencia sobre ‘PL da Devastação’

Congresso defendeu a validade da lei. Lula, por sua vez, perdeu o prazo e não apresentou resposta

Publicado em 25/02/2026 às 15h37.
Por Redação

Foto: Reprodução/Canal GOV

 

O presidente Lula voltou a se esquivar de um embate na área ambiental ao não se posicionar diretamente sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, chamada por ambientalistas de “PL da Devastação”, mesmo após provocação formal do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal o Globo.

Em despacho de 4 de janeiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ADI 7919 — apresentada pelo PSOL e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) — concedeu prazo de dez dias para que a Presidência da República e o Congresso se manifestassem sobre a ação.

O Congresso defendeu a validade da lei. Lula, por sua vez, perdeu o prazo e não apresentou resposta.

Diante da ausência de manifestação, o processo seguiu para vista da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, etapa que antecede a análise do mérito pelo Supremo.

O silêncio é visto como politicamente calculado e, por aliados, como incoerente. A avaliação é que o governo tenta evitar novo desgaste com o Congresso e com setores do agronegócio, principais defensores da flexibilização das regras ambientais.

De acordo com a publicação, o silêncio contrasta com a posição adotada pelo próprio presidente quando o texto foi aprovado, em novembro passado. À época, Lula chegou a vetar 63 dispositivos, sob o argumento de que havia riscos ambientais e possíveis inconstitucionalidades. Num contragolpe, contudo, o Congresso derrubou 56 pontos.

A ADI 7919 questiona justamente esses trechos, que flexibilizam o licenciamento ambiental, criam modalidades simplificadas de autorização e limitam a participação de órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e do patrimônio cultural.

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