ECONOMIA


STF prorroga por 2 anos adesão a acordos de planos econômicos

Ministros confirmam constitucionalidade dos planos Bresser, Verão e Collor

Foto: Fellipe Sampaio /STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de prorrogar, nesta segunda-feira (26), por 24 meses, o prazo para adesão aos acordos que compensam perdas dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, das décadas de 1980 e 1990.

Os ministros declararam, por unanimidade, a constitucionalidade dos planos. Homologado em 2018, o acordo entre bancos e associações de agiliza o ressarcimento para as pessoas que acionaram a Justiça até 11 de dezembro de 2017.

Desde 2018, mais de 326 mil adesões foram registradas, com pagamentos acima de R$ 5 bilhões. O STF ainda julgará uma ação sobre o Plano Collor I, que questiona os juros de empréstimos rurais de 1990. O Banco do Brasil estima um impacto de R$ 239 bilhões.