POLÍTICA

Exército abre processo para cassar porte de armas de Bolsonaro e generais condenados

Análise será feita pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 11ª Região Militar

Publicado em 15/12/2025 às 17h20.
Por Redação

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

 

O Exército Brasileiro abriu um procedimento administrativo para avaliar a cassação do porte de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais generais condenados e presos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pela CNN.

O processo está sob responsabilidade do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 11ª Região Militar, órgão responsável pela fiscalização de armamentos, munições e outros produtos controlados no Distrito Federal, em Goiás, Tocantins e no Triângulo Mineiro.

Cabe ao SFPC analisar se os condenados ainda atendem aos requisitos legais para a manutenção do porte de arma, conforme determina o Estatuto do Desarmamento e as normas internas das Forças Armadas. Entre os critérios avaliados estão a idoneidade moral, os antecedentes criminais e o cumprimento da legislação vigente.

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