JUSTIÇA

STF publica ata que confirma rejeição dos recursos de Bolsonaro

Documento confirma a recusa unânime dos embargos de declaração e abre caminho para a publicação do acórdão que pode levar ao trânsito em julgado da condenação

Publicado em 17/11/2025 às 08h36.
Por Redação

Imagem: Vídeo

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na manhã desta segunda-feira (17) a ata do julgamento da Primeira Turma, no qual os ministros rejeitaram os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus no caso da trama golpista. O próximo passo é a publicação da decisão do julgamento, o que oficializa o parecer do colegiado.

A defesa de Bolsonaro entrou com um recurso chamado “embargos de declaração” para esclarecer pontos do acórdão do julgamento, no entanto, foi recusado por unanimidade pelos ministros.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.

Próximos passos

Com a recusa dos recursos, o STF deve publicar nos próximos dias o acórdão, documento que une os votos dos magistrados e formaliza o resultado do julgamento inicial, que gerou a condenação, e dos recursos.

Posteriormente, o Supremo deve permitir à defesa apresentar mais um recurso até cinco dias após a publicação do novo acórdão. Caso houver apresentação desse tipo de recurso, um segundo julgamento virtual deverá ser agendado para que os ministros analisem as novas alegações. Caso haja uma nova negativa nesta análise, o processo pode ser deferido como julgado.

O ministro Alexandre de Moraes é o responsável por declarar o processo como trânsito em julgado e também determinar o cumprimento de pena.

Entre as opções de Moraes para o cumprimento de pena de Jair, está a manutenção do regime domiciliar ou em regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília.

De acordo com a CNN Brasil, aliados de Bolsonaro acreditam que o ex-presidente começará a cumprir a pena em regime fechado, mas que passará a domiciliar, por conta da saúde de Jair.

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