STF rejeita recurso e mantém condenação de Bolsonaro na trama golpista

Foram negados também os recursos de outros seis réus

Publicado em 16/11/2025 às 21h00.

Por Redação

Foto: Divulgação/Assessoria de Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na trama golpista. A decisão mantém a condenação de Bolsonaro e dos demais integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.

Os ministros, por 4 a 0, negaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas na sessão virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (14). Os advogados buscavam reduzir as penas e evitar o início do cumprimento em regime fechado.

Pelas regras do STF, os chamados embargos infringentes só seriam avaliados se Bolsonaro tivesse obtido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso as defesas apresentem esse recurso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode rejeitá-lo por considerá-lo protelatório, o que permitiria a publicação do acórdão e o trânsito em julgado.

Após a publicação, sem data prevista, deve ser decretada a prisão definitiva dos condenados e definido o local de cumprimento das penas.

Prisão

Bolsonaro hoje cumpre prisão cautelar no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos. Com a decretação da pena definitiva, ele deve iniciar o cumprimento no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial na Polícia Federal.

Os demais condenados — militares e delegados da PF — poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

A defesa de Bolsonaro pode pedir prisão domiciliar devido ao estado de saúde do ex-presidente, como ocorreu com Fernando Collor, que deixou o presídio para cumprir pena em casa sob monitoramento eletrônico.

Condenados

Além de Bolsonaro, tiveram os recursos rejeitados:

Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não recorreu por ter fechado delação premiada. Ele cumpre a pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica.

JUSTIÇA

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