JUSTIÇA


Moraes suspende inquérito sobre retirada de corpos após operação no RJ

Ministro do STF cobra informações da Polícia Civil e do governo fluminense

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) a suspensão imediata do inquérito aberto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro contra pessoas que ajudaram a retirar corpos após a operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão.

A decisão foi tomada dentro da ADPF das Favelas, processo que trata da letalidade policial no estado. Moraes deu 48 horas para que o delegado responsável pela investigação, da 22ª Delegacia da Penha, preste informações detalhadas sobre o caso.

O ministro também ordenou que o governo do Rio de Janeiro envie ao STF todos os laudos de autópsia e necropsia realizados após a operação, incluindo registros fotográficos e outros documentos periciais. Além disso, determinou o envio dos relatórios de inteligência que embasaram a ação, com explicações sobre o planejamento e a execução da operação.

Moraes exigiu ainda a preservação integral das imagens das câmeras corporais de policiais civis e militares, bem como de todos os elementos de prova relacionados à operação. O ministro também reforçou que devem ser cumpridas as determinações anteriores da ADPF, como o uso proporcional da força e a presença de ambulâncias nas áreas de atuação policial.

Além disso, Moraes suspendeu uma decisão da conselheira Fabiana Costa de Oliveira Barros, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia interrompido pedidos de informação feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso. Ela também terá 48 horas para prestar esclarecimentos.