JUSTIÇA


MP-BA aciona dez empresas por fraudes em consórcios e falsas ofertas de crédito

Promotoria pede suspensão das atividades, bloqueio de bens e devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores

Foto ilustrativa: Filipe Nobre – Ascom Sefaz-BA

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ações civis públicas contra dez empresas acusadas de enganar consumidores com falsas ofertas de financiamentos e cartas de crédito. De acordo com as investigações, os clientes eram levados a acreditar que contratavam financiamentos imediatos, mas acabavam incluídos em consórcios ou “consultorias financeiras” sem aviso claro.

Entre as empresas acionadas estão a JMR Conglomerado de Negócios (Grupo Select), a Coimex Administradora de Consórcios (Mycon), a AS Consultoria e a Infinitcon, além de plataformas como OLX, ZAP Imóveis e Viva Real. O MP-BA pede a suspensão das atividades, o bloqueio de bens e a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores.

As ações também apontam violação à boa-fé, à transparência e ao direito à informação, além de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em alguns casos, o órgão requer ainda que as empresas adotem mecanismos de verificação da idoneidade dos anunciantes e passem a responder pelos conteúdos enganosos veiculados em suas plataformas.