JUSTIÇA


Moraes mantém condenação de mulher que pichou ‘Perdeu, mané’ em estátua no 8 de janeiro

Cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.Em abril deste ano, Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao edifício-sede do STF.

Moraes negou recurso apresentado pela defesa, ressaltando que Débora não tem direito aos embargos infringentes, recurso que possibilita revisão da pena quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição. No julgamento, o placar da condenação foi de 4 a 1.

“Assim, trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial, conforme demonstrado. Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes”, destacou o ministro.

Com o encerramento do julgamento, Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O próximo passo será a execução da pena. Desde março, Débora cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade.

Com informações da Agência Brasil