BRASIL

Anatel encerra obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing

Procon critica decisão e vê retrocesso

Publicado em 14/08/2025 às 15h37.
Por Redação

Foto: Freepik

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, nesta quinta-feira (14), que as ligações de telemarketing não precisarão mais utilizar o prefixo 0303. O código, adotado em 2022 para ajudar consumidores a identificar e filtrar chamadas, foi considerado estigmatizante pelo Conselho Diretor da agência.

Segundo a Anatel, muitos usuários passaram a bloquear automaticamente números com o prefixo ou simplesmente não atender, o que levou a pedidos de revisão da medida por entidades do setor e operadoras de telefonia. A decisão foi tomada após análise de recursos administrativos apresentados por representantes dessas áreas.

A agência destacou que existem outros mecanismos para combater chamadas abusivas, como o sistema Origem Verificada, que identifica o autor da ligação e, em alguns casos, informa o motivo do contato, sem necessidade de aplicativos e de forma gratuita.

A medida, porém, recebeu críticas da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), que classificou a mudança como um “retrocesso”. Para a presidente da entidade, Marcia Regina Moro, o fim do prefixo 0303 compromete a transparência e a segurança dos consumidores, além de favorecer empresas em detrimento da população.

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