BRASIL

Governo abre consulta para melhorar a internar nas rodovias brasileiras

Ministério das Comunicações recebe propostas para expandir cobertura de conectividade em estradas do país

Publicado em 10/08/2025 às 17h30.
Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério das Comunicações (MCom) abriu consulta pública para receber contribuições à portaria que institui a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. A iniciativa busca ampliar a cobertura de internet móvel (4G ou superior) em trechos de estradas brasileiras que ficam fora das sedes municipais e sem acesso à rede.

Segundo o MCom, a medida pretende transformar as rodovias em rotas continuamente conectadas, aumentando a segurança viária para motoristas e trabalhadores, especialmente em áreas descobertas pelas operadoras.

As contribuições podem ser enviadas até 21 de setembro, pela plataforma Participa + Brasil, com acesso via login do Gov.br. O texto propõe quatro eixos principais:

  • Diretrizes para compromissos regulatórios voltados à expansão da banda larga;
  • Regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância;
  • Uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outras fontes de financiamento;
  • Cooperação com órgãos públicos para integração de políticas.

A proposta é complementar à política de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, que prevê digitalização das estradas federais.

Em julho, o MCom também publicou a Portaria nº 18.902/2025, com diretrizes para um novo leilão da faixa de 700 MHz, destinado a levar internet a trechos sem cobertura das BRs 101, 116, 163, 242 e 364, além de localidades com mais de 600 habitantes fora de sedes municipais e sem serviço móvel.

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