INSS pagará indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika

Famílias têm até 31 de outubro para solicitar o benefício através do Meu INSS

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Crianças de até 10 anos, que nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, e que apresentam deficiências causadas pelo zika vírus durante a gestação, agora têm direito a uma indenização de R$ 60 mil. O valor será pago em parcela única, conforme anunciado em portaria conjunta publicada nesta terça-feira (20). Este benefício pode ser solicitado até 31 de outubro por meio do aplicativo Meu INSS ou em outros canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para que o pedido seja analisado, a portaria determina que os solicitantes apresentem a certidão de nascimento da criança, documentos de identidade da mãe, além de laudos médicos e exames que comprovem sinais da síndrome congênita causada pelo zika. O INSS, responsável pela análise dos pedidos até dezembro, pode solicitar exames adicionais para confirmar que a deficiência foi causada pela infecção do vírus durante a gestação. Segundo a Agência Brasil, a indenização não será considerada para cálculo de renda familiar, o que garante a continuidade dos benefícios sociais como o Cadastro Único (CadÚnico), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

A indenização foi instituída pela Medida Provisória 1.287/2025, após o veto ao projeto de lei proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) em 2015. A Presidência justificou o veto alegando que o projeto não apresentava uma estimativa do impacto financeiro e não indicava uma fonte orçamentária para cobrir a despesa, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) assegurou que a indenização não interfere na pensão vitalícia de um salário mínimo instituída pela Lei 13.985/2020, destinada às mesmas crianças.

Esse benefício é um avanço significativo na proteção e apoio às famílias afetadas pela síndrome congênita do zika. A medida busca garantir um alívio financeiro e uma maior segurança para essas famílias, enquanto também reconhece o impacto duradouro que o zika vírus teve em suas vidas. É importante que as famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pela portaria busquem o benefício dentro do prazo, assegurando o acesso a esse direito.