SALVADOR

Projeto propõe fiscalização mais rigorosa de comércio ilegal de ‘chumbinho’ em Salvador

Segundo vereadora, prática representa ameaça à população e aos animais

Publicado em 04/08/2026 às 11h10.
Por Redação

Imagem: Reprodução/YouTube

 

A vereadora Marcelle Moraes (União Brasil) apresentou um projeto de lei que tem como finalidade fortalecer a atuação do poder público no combate à venda irregular de “chumbinho”, substância que é considerada um grave risco à saúde humana, aos animais e ao meio ambiente. A proposta institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Comercialização Ilegal de Produtos Clandestinos Utilizados como Raticidas.

Entre as medidas previstas no projeto estão o reforço da fiscalização em estabelecimentos comerciais, feiras livres, mercados e comércio ambulante, além da intensificação de ações educativas, do incentivo às denúncias e da integração entre os órgãos competentes para coibir a comercialização clandestina do produto. A proposta também prevê a apreensão, suspensão da venda, inutilização e destinação ambientalmente adequada dos materiais irregulares quando constatado risco sanitário.

Segundo Marcelle Moraes, o comércio ilegal do chamado “chumbinho” representa uma ameaça permanente à população e aos animais, exigindo uma atuação mais coordenada do Município.

“O ‘chumbinho’ continua sendo comercializado ilegalmente e sendo utilizado de forma indiscriminada, colocando em risco crianças, adultos, animais domésticos e o meio ambiente. Nosso projeto cria uma política permanente para fortalecer a fiscalização, ampliar as ações de prevenção e dificultar a circulação desse produto clandestino em Salvador”, afirma a vereadora.

A parlamentar ressalta que a proposta busca tornar mais efetiva a atuação dos órgãos municipais, permitindo que as fiscalizações sejam orientadas por denúncias, dados epidemiológicos e histórico de infrações, ampliando a capacidade de resposta diante da comercialização irregular dessas substâncias.

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