SALVADOR

Prefeitura prevê enviar novo PDDU e Louos à Câmara de Salvador até dezembro

Revisão segue em meio a impasse judicial e exigências de participação popular

Publicado em 30/07/2026 às 19h40.
Por Redação

Foto: Otávio Santos | PMS

 

A Prefeitura de Salvador pretende encaminhar à Câmara Municipal, até dezembro deste ano, os projetos de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que informou que a modelagem jurídica das duas propostas está sendo preparada para envio conjunto ao Legislativo.

A revisão do PDDU é elaborada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada pela gestão municipal em 2025 por R$ 3,6 milhões. Embora o contrato tenha expirado neste mês, ele foi prorrogado por mais oito meses, com vigência até março de 2027. O valor do aditivo não foi divulgado.

Segundo o presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), a expectativa é que sejam realizadas pelo menos 20 audiências públicas durante a tramitação dos projetos. Até o momento, a Prefeitura promoveu apenas um encontro público, realizado no fim de junho, no bairro de Tancredo Neves.

A revisão do PDDU ocorre em meio a um impasse na Justiça. Em maio, uma decisão judicial suspendeu o envio da proposta à Câmara até que fossem cumpridas exigências relacionadas à transparência e à participação popular. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou ausência de estudos técnicos considerados essenciais e questionou a condução do processo de revisão.

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