SALVADOR

Prefeitura de Salvador destina R$ 62 milhões de precatórios do Fundef para educação básica

Recursos serão aplicados no projeto Escolas Parceiras – Creche, conforme plano publicado no Diário Oficial

Publicado em 25/09/2026 às 19h29.
Por Redação
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Foto: Secom/PMS

 

A Prefeitura de Salvador destinou R$ 62,17 milhões dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. A aplicação dos recursos foi definida em decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (25).

O valor corresponde à parcela de 40% dos precatórios e será utilizado no projeto “Escolas Parceiras – Creche”, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SMED). O plano de aplicação também estabelece que os rendimentos obtidos com a aplicação financeira do dinheiro deverão ser incorporados ao montante e seguir a mesma finalidade.

Os recursos são provenientes de um precatório expedido em uma ação movida pelo Município de Salvador contra a União Federal, relacionada à complementação do Fundef.

A primeira parcela dos recursos teve 60% do valor principal destinados aos profissionais do magistério. Em setembro, a Prefeitura informou o pagamento de aproximadamente R$ 94 milhões referentes a essa etapa.

Pelas regras estabelecidas pelo município, tiveram direito ao abono profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público e permaneceram em efetivo exercício na rede municipal entre julho de 1998 e dezembro de 2006. Professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e substitutos também foram incluídos, desde que cumprissem os critérios previstos.

O valor recebido por cada profissional foi calculado de acordo com a carga horária e o período de efetivo exercício no intervalo considerado.

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