SALVADOR


Cobrança no estacionamento do Shopping Barra vira alvo de inquérito do MP-BA

Apuração da 3ª Promotoria do Consumidor investiga a empresa Enapark por suspeita de preços abusivos em Salvador

Foto: reprodução/ redes sociais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar a empresa Enapark Estacionamentos e Serviços Ltda. por suspeita de cobranças abusivas no Shopping Barra, em Salvador. A medida da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor converteu uma notícia de fato aberta após denúncias de consumidores.

O promotor de Justiça Saulo Mattos fundamenta a portaria em artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A apuração avalia o cumprimento das regras de informação clara, a vedação ao aumento sem justa causa e a proibição de vantagens excessivas.

A Enapark receberá notificação oficial sobre o procedimento. a empresa terá o prazo de 20 dias úteis para apresentar a defesa antes da nova deliberação da Promotoria.

Em nota, o Shopping Barra informou que a cobrança atual tem amparo nos princípios constitucionais da livre iniciativa e do direito de propriedade. O estabelecimento declarou que divulga os valores em tabelas fixadas no local e no mal.

Segundo a administração, o modelo busca organizar o fluxo de veículos e ampliar a oferta de vagas. Além disso, destacou que a prática segue o entendimento consolidado do Poder Judiciário.