POLÍTICA

Senado vota projeto que prevê pagamento automático de pensão alimentícia nesta terça-feira (7)

Proposta autoriza juízes a determinarem transferência bancária mensal da pensão

Publicado em 07/07/2026 às 10h14.
Por Eduardo Costa

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

 

O Senado irá votar nesta terça-feira (7) um Projeto de Lei (PL) que garante o pagamento de pensão alimentícia, com transferência bancária automática.

O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), diz que os juízes podem obrigar a transferência automática mensal da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.

A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirma que já há casos em que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento. Em outras situações, porém, é preciso entrar na Justiça diversas vezes quando a pensão não é paga.

Outros projetos

Outro texto que deve ser votado nesta terça é o aumento das punições para a violência digital contra crianças e adolescentes. O Projeto de Lei (PL) 3.066/2025 aumenta as penas para diversos crimes sexuais contra crianças, inclusive nos casos em que é utilizada a inteligência artificial.

Atualmente, a pena para quem adquire, possui ou armazena material com violência sexual é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão e multa.

O texto ainda propõe a chamada ronda virtual, a ser feita por órgãos investigativos para coletar arquivos em ambientes digitais públicos, desde que relacionados a crimes de violência sexual contra menores, sem ordem judicial prévia.

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