POLÍTICA

Alba promulga cinco novas leis aprovadas pelos deputados para Bahia

Em recesso parlamentar, as leis foram promulgadas pela presidente Ivana Bastos e publicadas no Diário Oficial

Publicado em 06/07/2026 às 19h40.
Por Redação

Foto: Ascom Alba/ Agência Alba

 

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), promulgou cinco leis que foram aprovadas pelos deputados no último dia 1º de julho, conforme publicado no Diário Oficial.

A Lei 15.177 institui, no currículo das escolas estaduais, conteúdo programático voltado à prevenção da gravidez precoce. Já a Lei 15.178 institui o dia 4 de outubro como o Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado da Bahia.

Também foi promulgada a Lei 15.179/2026, que proíbe às farmácias e drogarias a exigência do CPF do consumidor no ato da compra, sem informar de modo adequada e clara sobre a abertura de cadastro ou registro de dados pessoais e de consumo, que condiciona a concessão de determinadas promoções.

A violação da Lei sujeita o comerciante ou o estabelecimento comercial ao pagamento de multa, a ser fixada pelo poder Executivo. Em caso de reincidência, a multa será duplicada.

A Lei 15.180 denomina o trecho da rodovia BA-617, compreendido entre o Povoado de Pancadão, no Município de Lagoa Real (entroncamento da BR-030), e o Município de Ibiassucê, como Rodovia Prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates.

Já a Lei 15.181 denomina o trecho da BA-617 compreendido entre o município de Caculé e o de Ibiassucê de Rodovia Prefeito Vitor Hugo Figueiredo Santos.

A Casa Legislativa está de recesso desde o dia 17 de junho.

Mais notícias

POLÍTICA

Governo Lula libera R$ 34 bilhões em emendas parlamentares antes do início do defeso eleitoral

06/07/2026 às 20h42
Governo Lula libera R$ 34 bilhões em emendas parlamentares antes do início do defeso eleitoral
POLÍTICA

PGR pede que Flávio Bolsonaro seja ouvido por calúnia contra Lula

06/07/2026 às 20h00
PGR pede que Flávio Bolsonaro seja ouvido por calúnia contra Lula
POLÍTICA

Presidente da Câmara instala comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal

06/07/2026 às 19h20
Presidente da Câmara instala comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal
POLÍTICA

Vídeo: Flávio alfineta Lula ao justificar presença em audiência sobre tarifaço dos EUA

06/07/2026 às 17h23
Vídeo: Flávio alfineta Lula ao justificar presença em audiência sobre tarifaço dos EUA
POLÍTICA

Flávio Dino vai receber R$ 25 mil após ser acusado de ‘associação ao crime’

06/07/2026 às 14h56
Flávio Dino vai receber R$ 25 mil após ser acusado de ‘associação ao crime’
POLÍTICA

Petrobras lidera patrocínios via Lei Rouanet em 2026

06/07/2026 às 14h22
Petrobras lidera patrocínios via Lei Rouanet em 2026
POLÍTICA

Deputado diz que situação de cemitérios reflete ‘abandono’ de Salvador por Bruno Reis

06/07/2026 às 12h54
Deputado diz que situação de cemitérios reflete ‘abandono’ de Salvador por Bruno Reis
POLÍTICA

Apesar de pautas travadas no Senado, Lula evita aproximação com Alcolumbre

06/07/2026 às 12h21
Apesar de pautas travadas no Senado, Lula evita aproximação com Alcolumbre
POLÍTICA

Nikolas provoca Lula após eliminação do Brasil: ‘Quem chamou responsa foi o jogador home office’

06/07/2026 às 11h56
Nikolas provoca Lula após eliminação do Brasil: ‘Quem chamou responsa foi o jogador home office’
POLÍTICA

Deputado bolsonarista cobra do governo Lula detalhes sobre plano para cumprir metas fiscais

06/07/2026 às 10h48
Deputado bolsonarista cobra do governo Lula detalhes sobre plano para cumprir metas fiscais

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos