POLÍTICA

Presidente da Câmara instala comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal

Proposta volta a avançar na Câmara, mas Hugo Motta afirma que discussão não será concluída antes das eleições de outubro

Publicado em 06/07/2026 às 19h20.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (6) a instalação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Com a decisão, a proposta avança em sua tramitação na Casa. Apesar de a criação da comissão especial não ser obrigatória nesse tipo de processo, Motta optou por dar continuidade à análise do texto. O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que não pretende concluir a discussão da matéria antes das eleições de outubro.

O tema chegou a integrar a PEC da Segurança Pública, aprovada no início do ano, mas acabou sendo retirado do texto a pedido do relator, deputado Mendonça Filho (PL), após pressão de parlamentares da base governista, que defenderam que a redução da maioridade penal fosse debatida em uma proposta específica.

A PEC já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho. Na ocasião, o colegiado analisou apenas a admissibilidade da proposta e concluiu que ela não apresenta incompatibilidade com a Constituição, permitindo o prosseguimento da tramitação.

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