POLÍTICA

Senado aprova gratuidade para bagagem de mão de até 10 kg

Comissão do Senado Federal avalia que cobrança por malas pequenas viola direitos dos passageiros; proposta segue para a câmara

Publicado em 22/10/2025 às 17h38.
Por Redação

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 120/2020, que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão de até 10 kg, tanto em voos nacionais quanto internacionais. A proposta estabelece ainda que a bagagem deverá obedecer às dimensões máximas de 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de comprimento. Caso o compartimento superior da cabine esteja cheio, a empresa aérea deverá oferecer o despacho gratuito da mala. 

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto visa evitar cobranças por malas menores, especialmente após conversas sobre a possibilidade de surgirem novas taxas para bagagem de mão, além da tradicional cobrança por malas despachadas e foi aprovado por unanimidade na CCJ e segue direto para votação na Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação em plenário. 

A iniciativa é motivada por reclamações de passageiros e mudanças recentes no setor aéreo que reduziram tarifas. O projeto busca restaurar esse direito de transporte gratuito como parte mínima da passagem aérea.

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