POLÍTICA

Projeto prevê multa de até R$ 30 mil para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool

Texto em análise na Câmara amplia punições, prevê suspensão da CNH por até 10 anos e responsabiliza condutor por custos de vítimas

Publicado em 20/04/2026 às 11h20.
Por Redação

Foto: Agência Brasil/Arquivo

 

Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados prever multas de até R$ 30 mil para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool.

Segundo o texto, o valor das punições podem variar em casos de acidentes com morte, além da suspensão da carteira de habilitação por até 10 anos. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Viação e Transportes.

Conforme o PL, a multa pode ser multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixada em R$ 293,47. Em caso de reincidência, a proposta também prevê punições mais rigorosas.

O texto também pede que o motorista envolvido em acidente sob efeito de álcool arque com despesas hospitalares das vítimas, além de indenizações durante o período de recuperação.

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