POLÍTICA


Presidente defende responsabilidade fiscal para atrair capital ao país

Em reunião do conselho de minerais estratégicos, presidente condicionou novos investimentos à estabilidade das contas públicas

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a responsabilidade fiscal e a segurança jurídica como exigências básicas para atrair investimentos ao Brasil nesta quinta-feira (5). A declaração ocorreu após reunião do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, em Brasília, em meio à pressão do mercado financeiro por ajustes no orçamento público.

​”Aqui também está dito que se a gente quiser atrair capital, temos que ter seriedade. Ninguém vai colocar dinheiro aqui pelos belos cabelos do Lula ou do Alckmin”, afirmou Lula. “As pessoas vão colocar se perceberem que os investimentos deles vão gerar retorno financeiro. É por isso que precisamos ter responsabilidade jurídica. É por isso que temos que ter responsabilidade fiscal”, completou o presidente.

​A manifestação ocorre durante uma sequência de conversas da Presidência com empresários e economistas para debater o cenário fiscal. No mesmo dia, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, prometeu melhoria nas contas públicas nos próximos anos; contudo, o gestor omitiu o detalhamento de medidas concretas.

​Na pauta econômica interna, o Conselho aprovou a lista de minerais prioritários da Política Nacional de Minerais Críticos, sancionada em setembro. Lula defendeu a cooperação privada e internacional no setor. “Não queremos fazer com que o estado seja senhor supremo da exploração, transformação, industrialização. Aqui está dito que precisamos de parceria, que precisamos aprender, construir com outros países que queiram participar conosco o processo de transformação e exploração dessa riqueza”, pontuou.

​A nova política organiza os recursos em três classes de prioridade, com base em parâmetros como risco geopolítico, concentração de produção e dependência nacional. A divisão orienta a aplicação dos instrumentos públicos de fomento previstos em lei.

​”Essa lista é importante porque ela organiza as prioridades dessa política”, explicou a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. “Se eu defino os minerais, defino sobre quais poderão ser usados os instrumentos de fomento previstos na legislação aprovada”, concluiu.

​A reunião contou com a presença da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de representantes de municípios mineradores. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) possui prazo de 15 dias para apresentar a proposta das cadeias produtivas prioritárias.

​Classificação dos minerais críticos e estratégicos

​Classe 1 (Prioridade Alta)

  1. ​Terras Raras
  2. ​Grafita
  3. ​Lítio
  4. ​Níquel
  5. ​Cobalto
  6. ​Cobre
  7. ​Manganês
  8. ​Silício
  9. ​Urânio (setor sob monopólio da União, com exploração via Indústrias Nucleares do Brasil (INB), parceria privada autorizada e fiscalização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN))

​Classe 2 (Prioridade Média)

10. Tungstênio

11. Cromo

12. Vanádio

13. Tântalo

14. Titânio

15. Fosfato

16. Potássio

17. Enxofre

​Classe 3 (Prioridade Baixa)

18. Nióbio

19. Estanho

20. Ferro

21. Zinco

22. Ouro

23. Magnésio

24. Molibdênio

25. Tório (setor sob monopólio da União, com exploração via INB, parceria privada autorizada e fiscalização da CNEN e ANSN)

26. Alumínio

27. Grupo da Platina